Política de Privacidade da 555ug

Controlador dos Dados

A 555ug, operadora do site 555ug.net, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Como controladora, a 555ug define as finalidades e os meios do tratamento dos seus dados, sendo responsável por garantir que esse tratamento seja realizado em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com a 555ug sobre questões de privacidade e proteção de dados, utilize o e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem "Privacidade — LGPD".

Dados que Coletamos

A 555ug coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de uso da plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte) — coletados no processo de KYC;
• Chave Pix e dados bancários para fins de saque;
• Dados de cartão de crédito/débito (tokenizados — a 555ug não armazena o número completo do cartão).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados;
• Cookies e identificadores de sessão (detalhados na Seção 6).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Confirmações de transações recebidas de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF, quando aplicável;
• Dados de listas de restrição (PEP — Pessoas Expostas Politicamente, listas de sanções) para fins de conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro).

Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pela 555ug são utilizados para as seguintes finalidades, todas elas com base legal adequada conforme a LGPD:

A 555ug não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem informar previamente e, quando exigido, obter seu consentimento.

Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados realizado pela 555ug fundamenta-se em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e promoções. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo às atividades de jogo;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base para criação de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de cassino e apostas esportivas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): aplicada para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), proteção de menores e demais exigências da Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): base para análise de uso da plataforma, detecção de fraudes e melhoria da experiência do usuário, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): usado para manutenção de registros em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 555ug pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre adotando as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — apenas dados mínimos necessários para autenticação e registro de apostas na sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e bureaus de consulta de CPF parceiros, para validação documental obrigatória;
• Serviços de infraestrutura de TI: provedores de cloud, hospedagem e CDN que processam dados como operadores sob contrato de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades e órgãos regulatórios: Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD e outros, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Auditores e consultores jurídicos: sujeitos a acordos de confidencialidade, para fins de auditoria interna, conformidade legal e defesa em processos judiciais.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 555ug utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros), utilizadas exclusivamente para melhorar o site. Utilizamos ferramentas de análise agregada com anonimização de IP;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências suas (como resolução de tela ou configurações de som nos jogos) para melhorar sua experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de publicidade: utilizados com seu consentimento para exibir conteúdo promocional relevante da própria 555ug. Não compartilhamos identificadores de cookies com redes de publicidade de terceiros.

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos — como Chrome, Firefox, Safari, Edge e Samsung Internet — permite o controle detalhado de cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

A 555ug não utiliza cookies de terceiros para rastreamento entre sites (cross-site tracking) nem participa de redes de publicidade comportamental de terceiros.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela 555ug são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Civil Brasileiro e legislação fiscal;
• Registros de apostas e resultados de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte ao cliente: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do caso.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita a identificação do titular. Dados cujo prazo de retenção esteja sujeito a controvérsia judicial ou investigação administrativa podem ser mantidos até a resolução definitiva do processo.

Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados pessoais, observados os limites legais que impedem a exclusão durante prazos obrigatórios de retenção. Nesses casos, a 555ug informará quais dados não podem ser excluídos imediatamente e o motivo.

Segurança da Informação

A 555ug adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas compatíveis com o estado da arte para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito via TLS 1.3 (SSL 256 bits) em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de KYC e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para funcionários com acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusão e alertas automatizados;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração conduzidos por empresas especializadas;
• Política de gestão de vulnerabilidades com prazo de correção definido conforme a criticidade;
• Programa de treinamento em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD (art. 18) garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos junto à 555ug a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação ao nosso Encarregado (DPO):

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme permite a LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pela 555ug, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em países como Estados Unidos, Irlanda ou outros onde nossos provedores de infraestrutura em nuvem operam data centers.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 555ug observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados incluídas nos contratos com prestadores de serviços internacionais;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) adotadas por grupos empresariais com filiais em múltiplos países;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

Caso deseje obter informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas em cada caso, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected].

Menores de Idade

A plataforma 555ug é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O acesso, cadastro e uso dos serviços por menores de idade é estritamente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais regulamentações aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil.

A 555ug não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Como parte do processo de verificação de identidade (KYC), a plataforma confirma a maioridade de todos os usuários mediante análise de documentos oficiais antes de liberar o acesso completo à conta.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, procederemos imediatamente ao bloqueio da conta, à exclusão dos dados coletados e, se necessário, à notificação das autoridades competentes. Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente via [email protected].

Links para Sites Externos

A plataforma 555ug pode, em determinadas situações, exibir referências ou links para sites de terceiros — como provedores de jogos, órgãos regulatórios ou parceiros comerciais. A presença de tais referências não implica endosso, responsabilidade ou controle da 555ug sobre o conteúdo, práticas de privacidade ou políticas desses sites externos.

Ao acessar qualquer site externo a partir da plataforma 555ug, você estará sujeito à política de privacidade e aos termos de uso daquele site, que são de responsabilidade exclusiva do respectivo operador. Recomendamos que você leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer serviço externo que vier a utilizar.

A 555ug não se responsabiliza por coleta, tratamento ou uso indevido de dados realizados por sites de terceiros, mesmo que o acesso a esses sites tenha ocorrido a partir de nossa plataforma.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 555ug reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrar em vigor, pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 555ug.net;
• Notificação na área logada da sua conta.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceite tácito da versão atualizada da Política. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando o procedimento ao suporte via [email protected].

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em 555ug.net/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao nosso Encarregado (DPO) para fins de referência ou comparação.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 555ug designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas necessárias;
• Orientar os colaboradores da 555ug sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Contato e Solicitações de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 555ug, você pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto "Privacidade — LGPD" — prazo de resposta de até 15 dias úteis;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma após login;
• WhatsApp: disponível após login na sua conta, via link na área do usuário;
• Telegram: canal oficial da 555ug, acessível pelo link disponível na plataforma.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.